Questões de Direito Constitucional · Selecon
Direito ConstitucionalHabeas dataSelecon 2022
CM São Gonçalo
Questão de Direito Constitucional
Prot é advogado e participou de diversos movimentos sociais a partir da década de sessenta do século XX. Por sua atividade política, foi preso e fichado pela polícia. Muitos anos se passaram e não houve acesso aos seus registros, apesar de sucessivos requerimentos ao órgão competente. Nos termos da Constituição Federal, o acesso aos registros de Prot poderá ser objeto de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.