Habeas data

Quadrix· CREFONO 5· 2020

O habeas data será concedido não apenas para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante constantes de registros de entidades governamentais, mas também para garantir a retificação de dados,…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Giruá/RS Concurso Público· 2020

Determinado cidadão tem interesse em obter conhecimento sobre informações a ela relativas, constantes de banco de dados de um órgão público. O pedido lhe é negado na via administrativa. O cidadão, então, resolve recorre…

IBADE· CM S Felipe do Oeste· 2020

O remédio constitucional que é concedido “para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público” e “p…

Selecon· Pref Boa Vista· 2020

Sebastian Coe foi informado de que órgãos de inteligência governamentais possuem arquivos com registros de suas atividades cívicas. Curioso quanto ao seu conteúdo, requer o imediato acesso aos registros. A autoridade co…

IBADE· CM Ji-Paraná· 2020

De acordo com as previsões constitucionais inerentes aos remédios constitucionais, suponha que uma pessoa jurídica pretende obter informações acerca de situações de interesse pessoal junto à Secretaria de Receita Federa…

Selecon· Pref Cuiabá· 2019

Gisella é advogada e pretende realizar mestrado em Direito Constitucional. Ao analisar a competência do Superior Tribunal de Justiça, um dos itens do programa apresentado para a prova escrita afere que está inserida na…

Quadrix· CRN 9· 2019

A inobservância ao direito de certidão desafia a garantia fundamental do habeas data.

FACET· Pref Belo Jardim· 2019

Joaquina, servidora pública do Município M, verificou, através de acesso público, que seus dados estavam errados no portal da transparência municipal. Sabendo que era apenas um erro de grafia, solicitou administrativame…

UFMT· Pref Tangará da S· 2019

Em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do habeas data, analise as assertivas. I - Inexiste interesse de agir na impetração de habeas data quando as informações solicitadas pelo contribuin…

FCC· CM Fortaleza· 2019

Ao indivíduo que pretenda obter acesso a informações relativas a si próprio, constantes de bancos de dados de entidades de caráter público, caberá valer-se, em juízo, de

FCC· SANASA· 2019

Getúlio é jornalista e deseja ter acesso ao extrato de contrato firmado entre a Prefeitura e fornecedor de insumos para tratamento de água, uma vez que as obrigações contratuais dali constantes já estão sendo praticadas…

Cebraspe· TCE RO· 2019

Determinado cidadão solicitou acesso a documentos presentes em processo administrativo de prestação de contas de convênio celebrado entre a União e o município onde ele residia. A autoridade competente para analisar o p…

Quadrix· CRB 5· 2019

O habeas data será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê‐lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

Vunesp· Pref RP· 2019

A respeito do Habeas Data, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

O habeas data garante a seu impetrante o direito de conhecer informações constantes de banco de dados de natureza pública que sejam fundamentadamente de seu interesse.

Quadrix· CRO RS· 2019

Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.

Quadrix· CRF SE· 2019

Em certo sentido, os direitos fundamentais ostentam natureza declaratória e bens jurídicos titularizados por seus sujeitos, enquanto as garantias possuem finalidade assecuratória, instrumental.

FADESP· Pref Marabá· 2019

Ronaldo Santos ingressou no doutorado do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPA. Três anos depois, conseguiu finalizar a sua tese com aproximadamente 400 laudas. Assim, decidiu depositar sua tese na secretaria e,…

Vunesp· Pref Campinas· 2019

Herculano é cidadão estrangeiro residente no Brasil e buscou obter, administrativamente, informações relativas à sua pessoa constantes de arquivos da Prefeitura, mas esta se recusou a fornecer as informações solicitadas…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

A impetração de habeas data exige a prévia negativa da autoridade administrativa.