Habeas corpus

DEPSEC UNIFAP· PC AP· 2006

Nos termos do art. 5º, LXVIII, da Constituição Federal, conceder-se-á hábeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de…

Cebraspe· MPE TO· 2006

Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira, pode impetrar habeas corpus, independentemente de possuir habilitação técnica para tanto. Considera-se impetrante aquele que ajuíza a ação de habeas corpus e…

Cebraspe· CL DF· 2006

Um dos mais relevantes direitos fundamentais assegurados pela Constituição da República é o da liberdade de locomoção, cuja proteção se faz, entre outros instrumentos, por meio do habeas corpus. Este pode ser impetrado…

CEV UECE· SAP CE· 2006

Não se admite habeas corpus em relação a punições

UEG· TJ GO· 2006

Sobre os denominados writs constitucionais, é CORRETO afirmar:

SMA-RJ (antiga FJG)· Pref Nova Iguaçu· 2006

O direito de ir e vir é assegurado pela Constituição Federal, nos seguintes termos:

Cebraspe· PM DF· 2006

Considere a seguinte situação hipotética. Marcos, oficial do Exército, recebeu punição disciplinar. Seu superior hierárquico determinou que Marcos ficasse recolhido em prisão no quartel, por 4 dias. Inconformado, Marcos…

FCC· TRT 4· 2006

Quem sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, pode, segundo a Constituição Federal, obter na Justiça o

FCC· TCE PB· 2006

Quanto aos remédios constitucionais, analise: I. A existência de recurso administrativo com efeito suspensivo impede o uso do mandado de segurança contra omissão da autoridade coatora. II. Não cabe habeas corpus contra…

Cebraspe· OAB· 2006

Assinale a opção correta acerca de remédios constitucionais.

FCC· TRE SP· 2006

No que tange aos direitos individuais e coletivos, considere: I. Instrumento constitucional para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constante de banco de dados de entidades governa…

Cebraspe· ANA· 2006

A garantia constitucional do habeas corpus não é cabível em relação a punições militares, conforme previsão expressa da Carta de 1988.

Cebraspe· ANA· 2006

Considere-se que Juan Carlos, cidadão argentino, ao tentar sair da sede da Agência Nacional de Águas, sofra abuso de poder por parte de autoridade pública, ficando detido no órgão por mais de 12 horas. Nessa situação, d…

Cebraspe· MPE TO· 2006

Em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais, julgue os itens a seguir. I Pessoa jurídica pode impetrar habeas corpus, ação que pode ter caráter preventivo ou repressivo. No caso de habeas corpus impetra…

CEV UECE· PC CE· 2006

Em relação ao instituto do habeas corpus, analise os itens a seguir: I. Compete, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminai…

NCE e FUJB (UFRJ)· CVM· 2005

São meios constitucionais específicos de controle judicial visando a tutela de direitos individuais ou coletivos contra atos de autoridade, EXCETO:

ESAF· SRFB· 2005

Sobre a tutela constitucional das liberdades, marque a única opção correta.

FCC· PM SE· 2005

Habeas corpus destina-se à proteção da liberdade de

CPCON· PM PB· 2005

A liberdade de locomoção é faculdade consagrada pela Constituição, no seu Art. 5º, XV, e poderá ser garantida através de:

FCC· TRE MG· 2005

A liberdade de locomoção