Habeas corpus

Cebraspe· MS· 2008

A perda de direitos políticos pode ser tutelada constitucionalmente mediante a utilização do instrumento do habeas corpus.

CEPERJ· DEGASE· 2007

O habeas corpus tem como fonte constitucional o artigo 5º, LXVIII da Constituição Federal. Quando o ato que causa constrangimento à pessoa já ocorreu, o instrumento a ser utilizado é o habeas corpus :

FCC· TCE AM· 2007

Ameaça ou ato lesivo à liberdade de locomoção podem ser combatidos judicialmente por

Cebraspe· TRT 9· 2007

O habeas corpus não é medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilo bancário em procedimento criminal, já que não há, na hipótese, risco direto e imediato de constrangimento ao direito de…

ESAF· SEFAZ CE· 2007

Sobre a tutela constitucional das liberdades, marque a única opção correta.

CEPERJ· DEGASE· 2007

O habeas corpus é uma figura de direito que tem por pressuposto garantir a liberdade de ir e vir da pessoa contra atos ilegais ou arbitrários do coator. O habeas corpus surgiu:

FCC· PM BA· 2007

Conceder-se-á habeas corpus

Cebraspe· TRE TO· 2007

Considere que um cidadão tenha sido preso em flagrante delito pela prática de crime eleitoral. Nessa situação, de acordo com a Constituição da República, se esse cidadão considerar ilegal o ato de prisão, seria cabível…

FCC· TRE PB· 2007

Um indivíduo está sofrendo ou se acha ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Assim, nos termos da Constituição Federal e em defesa de seu direito individ…

CEPERJ· DEGASE· 2007

Contra a prisão ilegal de um indivíduo, cabe:

Fundep· TJ MG· 2007

A respeito das ações constitucionais, assinale a alternativa CORRETA.

CEPERJ· DEGASE· 2007

O habeas corpus surge no Direito Brasileiro na Constituição de:

CONESUL· AGE MG· 2007

Dos remédios constitucionais, considera-se correta a afirmação de

Vunesp· DPE SP· 2007

Assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CBM DF· 2007

Não cabe habeas corpus em relação ao mérito das punições disciplinares militares, não havendo impedimento, porém, para o exame, pelo Poder Judiciário, dos pressupostos de legalidade do ato administrativo.

Cebraspe· CBM DF· 2007

O habeas corpus é medida inidônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal, mesmo diante da possibilidade de estes resultarem em constrangimento à liberd…

IPAD· PC PE· 2006

Há uma única alternativa correta abaixo. Assinale-a:

Fundep· DPE MG· 2006

O remédio constitucional voltado à proteção de direito liquido e certo referente à liberdade de locomoção é:

Cebraspe· MPE TO· 2006

Sendo o habeas corpus um remédio judicial destinado a coibir qualquer ilegalidade ou abuso de poder contra a liberdade de locomoção, é admitido contra a prisão disciplinar militar quando visa o questionamento, na esfera…

Cebraspe· TJ RR· 2006

Com relação aos direitos e deveres previstos na Constituição da República, assinale a opção correta.