Sobre os denominados writs constitucion… (UEG 2006)

Questões de Direito Constitucional · UEG

Direito ConstitucionalHabeas corpusUEG 2006

TJ GO

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Sobre os denominados writs constitucionais, é CORRETO afirmar:

AConceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de comunicação, por ilegalidade, abuso de poder ou censura.BConceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, amparável por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.CAs ações de habeas corpus e habeas data dependem do recolhimento antecipado de custas e outras despesas judiciais, na forma da lei.DConceder-se-á mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e das liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.