O direito de ir e vir é assegurado pela… (SMA-RJ (antiga FJG) 2006)

Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)

Direito ConstitucionalHabeas corpusSMA-RJ (antiga FJG) 2006

Pref Nova Iguaçu

O direito de ir e vir é assegurado pela Constituição Federal, nos seguintes termos:

Apela via do habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, observado o disposto no art. 142, §2° da ConstituiçãoBpela via do habeas-corpus, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder cometidos pelos órgãos policiaisCpela via do habeas-corpus, preventivamente, nos casos de coação causada por autoridades e agentes públicosDpela via do mandado de segurança, por ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade públicaEem qualquer circunstância, desde que comprovado o cerceamento da liberdade da pessoa

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.