Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)
Direito ConstitucionalHabeas corpusNCE e FUJB (UFRJ) 2005
CVM
Questão de Direito Constitucional
São meios constitucionais específicos de controle judicial visando a tutela de direitos individuais ou coletivos contra atos de autoridade, EXCETO:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.