A liberdade de locomoção (FCC 2005)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalHabeas corpusFCC 2005

TRE MG

A liberdade de locomoção

Aé protegida pelo habeas corpus, desde que o sujeito ativo seja o Estado.Bobsta o confinamento de pessoas em razão de medidas de defesa da saúde pública.C) é assegurada não só às pessoas, mas inclui o seu patrimônio.Dé plenamente assegurada em tempo de paz ou de guerra e ainda que esta não esteja deflagrada.Ediz respeito a um direito pessoal, razão pela qual não se estende ao patrimônio.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.