Habeas corpus

FUNRIO· SENAPPEN· 2009

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata, e os direitos e garantias expressos na Constituição da República Federativa do Brasil não excluem outros decorrentes do regime e dos pr…

NUCEPE UESPI· PC PI· 2009

A garantia constitucional que prevê a existência e o julgamento do habeas corpus, é um remédio judicial que pode ser aplicado em situações concretas de:

FCC· TCE GO· 2009

Sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, será concedido

ACADEPOL SC· PC SC· 2008

Conforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, analise as afirmações a seguir. l Conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua lib…

Cebraspe· STF· 2008

Tendo em vista que o habeas corpus é uma garantia constitucional dos brasileiros e dos estrangeiros residentes no Brasil, não cabe esse remédio constitucional contra a decisão que ordena a prisão do extraditando.

FGV· SEN· 2008

Determinado parlamentar apresenta projeto de emenda constitucional, aduzindo ser necessário abolir o habeas corpus tendo em vista o esgarçamento social provocado pela violência urbana. Como técnico legislativo, ocorre a…

Cebraspe· STF· 2008

É possível a impetração de habeas corpuscontra um hospital particular que esteja privando um paciente do seu direito de liberdade de locomoção.

Cebraspe· STF· 2008

Caso seja impetrado habeas corpus contra ato do Tribunal Superior Eleitoral, caberá ao STF julgá-lo.

Cebraspe· STF· 2008

Habeas corpus impetrado contra promotor de justiça do DF e territórios deve ser julgado no TRF da 1.ª Região.

Cebraspe· STF· 2008

A CF exige que o habeas corpus seja cabível apenas contra ato de autoridade pública.

FUNRIO· SEJUS RO· 2008

Assinale o item correto:

FCC· MPE RS· 2008

Considere as seguintes assertivas a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos: I. A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagra…

Cebraspe· OAB· 2008

Com base na CF, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE SP· 2008

Acerca das ações constitucionais, assinale a opção correta.

FCC· TRF 5· 2008

É direito e garantia fundamental do cidadão que está sofrendo violência em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder, se valer do

Vunesp· CREA SP· 2008

Os remédios constitucionais são garantias específicas de tutela dos direitos fundamentais. Dessa forma, é possível afirmar que

Cebraspe· TJ AL· 2008

Acerca das garantias fundamentais, assinale a opção correta.

Cebraspe· Min Esp· 2008

Enquanto o habeas corpus é uma garantia utilizada em caso de violência ou coação da liberdade de locomoção, o mandado de segurança destina-se a assegurar o conhecimento de informações constantes de registros ou bancos d…

Cebraspe· OAB· 2008

Assinale a opção incorreta acerca dos remédios constitucionais.

FCC· DPE SP· 2008

O remédio constitucional destinado a garantir o direito de locomoção diante de ilegalidade ou abuso de poder é