Há uma única alternativa correta abaixo… (IPAD 2006)

Questões de Direito Constitucional · IPAD

Direito ConstitucionalHabeas corpusIPAD 2006

PC PE

Tipo 1

Há uma única alternativa correta abaixo. Assinale-a:

ASão gratuitos para os reconhecidamente pobres o registro civil de nascimento e as ações de habeas corpus e de mandado de segurança.BÉ possível que alguém seja mantido na prisão, ainda que a lei admita a liberdade provisória no caso.CAs provas obtidas por meios ilícitos são admitidas no processo apenas se utilizadas na ausência de outras provas que condenem o réu.DA ação de habeas corpus é impetrada em casos de violação ilegal ou abusiva da liberdade de locomoção do indivíduo.EA pena de trabalhos forçados é admitida pela Constituição em casos excepcionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.