Question

Dos remédios constitucionais, considera-se correta a afirmação de

Accepted Answer

C) que o mandado de injunção constitui um remédio ou ação constitucional posto à disposição de quem se considere titular de qualquer daqueles direitos, liberdades ou prerrogativas inviáveis por falta de norma regulamentadora exigida ou suposta pela Constituição Federal.

Answer

A) que o mandado de segurança sendo individual tem a finalidade de proteger direito líquido e certo, amparado também por habeas corpus ou habeas data.

Answer

B) que o mandado de segurança individual tem natureza de ação civil, posto à disposição de titulares de direito líquido e certo, lesado ou ameaçado, por ato ou omissão de autoridade pública, de partido político com representação no Congresso Nacional .

Answer

D) que o habeas data é um remédio constitucional destinado a tutelar o direito de liberdade de ir, vir, parar e ficar, vinculado ao conceito do due process of law.

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