Conceder-se-á habeas corpus (FCC 2007)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalHabeas corpusFCC 2007

PM BA

Conceder-se-á habeas corpus

Apara assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros de entidades governamentais.Bpara proteger qualquer direito líquido, ainda que incerto, quando o responsável pelo abuso de poder for autoridade pública.Csempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade.Dsempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.Epara a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.