Questões de Direito Constitucional
Garantias penais e processuais
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 5º94×
- CF/88, art. 1º2×
- CF/88, art. 522×
- CPP, art. 6º2×
- CF/88, art. 2º2×
- CP, art. 591×
- CPP, art. 4381×
- Lei 9.296/96, art. 2º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Garantias penais e processuais
Vunesp· PC CE· 2015
Assinale a alternativa que contempla hipótese de exceção à regra de que a Constituição Federal não admite a prisão civil por dívidas.
ResolverFUNRIO· UFRB· 2015
Com relação a aplicação da pena de morte, nos termos da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar o seguinte:
ResolverIF ES· IF ES· 2015
Prescreve a Constituição Federal, como sendo crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, EXCETO:
ResolverNC-UFPR· Pref Matinhos· 2015
A Constituição da República, ao tratar sobre a tortura:
ResolverVunesp· CM Caieiras· 2015
A Constituição Federal estabelece como regra imperativa a publicidade dos atos processuais. Nesse sentido, é correto afirmar que essa regra
ResolverFCC· MPE PB· 2015
De acordo com a Constituição Federal, a lei considera o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins crime
ResolverFundep· CM Nova Serrana· 2015
De acordo com os termos em que são enunciados na Constituição da República, os direitos fundamentais de escusa de consciência e do juiz natural significam, respectivamente, que:
ResolverCebraspe· DPE-PE· 2015
No processo judicial em curso, João tem direito a receber indenização pelos maus tratos e pela tortura sofridos, caso seja possível comprová-los.
Julgar o itemVunesp· PC-CE· 2015
De acordo com o texto constitucional, a prática do racismo constitui crime
ResolverCETREDE· JUCEC· 2015
Segundo a CF/88, NÃO haverá, no Direito brasileiro, pena:
ResolverFUNIVERSA· DGPP GO· 2015
Caracteriza(m)-se pela imprescritibilidade e pela inafiançabilidade
ResolverCom. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2015
De acordo com o estabelecido no inc. XLIV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, é crime inafiançável e imprescritível:
ResolverCebraspe· STJ· 2015
A CF somente admite a pena de morte em caso de guerra declarada.
Julgar o itemIOBV· PM SC· 2015
É considerado crime imprescritível pela Constituição Federal:
ResolverFCC· MPE PB· 2015
De acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a prática
ResolverCebraspe· DPU· 2015
Não viola a cláusula do devido processo legal a exigência de arrolamento prévio de bens para fins de admissibilidade de recurso administrativo.
Julgar o itemFCC· TCM RJ· 2015
A lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, a
ResolverCETREDE· JUCEC· 2015
Segundo a CF/88, haverá, no direito brasileiro, pena:
ResolverFAFIPA· Pref Londrina· 2015
Aos litigantes, apenas em processo judicial, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2015
Nos processos judiciais, são assegurados aos litigantes os direitos fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Entretanto, diante do princípio da autotutela administrativa, essa garantia é inaplicável aos processo…
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