De acordo com a Constituição Federal, d… (FCC 2015)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFCC 2015

MPE PB

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De acordo com a Constituição Federal, dentre os direitos e garantias individuais e coletivos, considera-se crime inafiançável e imprescritível a prática

Ado racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.Bdo racismo, bem como a tortura e o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.Cdo racismo, bem como a tortura, apenas.Dda tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.Eda tortura e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático, apenas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.