Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (MPE RS)
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCom. Exam. (MPE RS) 2015
MPE RS
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o estabelecido no inc. XLIV do art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, é crime inafiançável e imprescritível:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.