Questões de Direito Constitucional · FAFIPA
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFAFIPA 2015
Pref Londrina
Questão de Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 trata de direitos e garantias fundamentais, dentre os quais se pode observar que:
Aos litigantes, apenas em processo judicial, são assegurados o contraditório e a ampla defesa.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.