Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFUNRIO 2015
UFRB
Questão de Direito Constitucional
Com relação a aplicação da pena de morte, nos termos da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar o seguinte:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.