Garantias penais e processuais

NC-UFPR· Pref Curitiba· 2016

A vida deve ser compreendida em seu sentido mais amplo, pois é o bem mais relevante de todo ser humano. A dignidade da pessoa humana é um fundamento da República Federativa do Brasil. Nesse sentido, identifique como ver…

Instituto AOCP· PM CE· 2016

A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre deverão ser comunicados ao juiz competente e à família do preso ou à pessoa por ele indicada, de imediato.

Legalle· Pref Portão· 2016

De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal do Júri tem o direito assegurado de:

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

No que se refere aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar que constitui crime inafiançável e imprescritível a prática de

FUNRIO· IF PA· 2016

De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não haverá penas: I - de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; II - de caráter perpétuo; III - de trab…

COMPERVE· CM Natal· 2016

A legalidade é elemento extremamente relevante no âmbito do atual Estado Constitucional Democrático, pois é a ideia de legalidade que impõe limites à atuação do Poder Público. Nesse sentido, a Constituição Federal de 19…

Cebraspe· TRT - 8ª Região (PA e AP)· 2016

Com base no que dispõe a Constituição Federal de 1988 quanto ao direito penal, assinale a opção correta.

FAURGS· TJ-RS· 2016

Sobre a Constituição Federal, considere as afirmações abaixo. I - Às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos até que esses venham a completar dois (2) anos de idade. II - A l…

Legalle· Pref Portão· 2016

De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal do Júri tem assegurado o direito de:

FCC· AL-MS· 2016

Considere os seguintes crimes: I. Tráfico de entorpecentes. II. Racismo. III. Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. IV. Terrorismo. V. Tortura. A Constituição…

FCC· TRF 3· 2016

Nos termos do art. 5 , LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. O dispositivo constitucional citado consagra o princípio

Legalle· Pref Portão· 2016

De acordo com a Constituição Federal, alei penal:

CEV UECE· Pref Tianguá· 2016

Assinale a opção que corresponde à correta definição da dimensão formal do princípio do devido processo legal.

CC TJAC· TJ AC· 2016

A Constituição da República trouxe, entre os direitos e garantias fundamentais, o direito ao contraditório e à ampla defesa. Esse direito, nos termos do inciso LXXVIII do art. 5° da Constituição, é destinado somente àqu…

COMPROV UFCG· UFCG· 2016

De acordo com o que se encontra previsto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta:

TRT 3R· TRT - 3ª Região (MG)· 2016

Analise as assertivas abaixo sobre garantias processuais previstas na Constituição Brasileira: I. Conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data,…

IF ES· IF ES· 2015

Na República Federativa do Brasil, são constitucionalmente permitidas as penas:

FCC· TRT 9· 2015

Nos termos da Constituição Federal, há previsão legal para aplicação de pena

FCC· TRE-PB· 2015

Constitui direito fundamental de natureza material penal:

FGV· Pref Niterói· 2015

A Constituição Federal dispensou grande proteção aos direitos e garantias fundamentais, com especial ênfase para a liberdade individual. A respeito das hipóteses de privação da liberdade, é correto afirmar que: