Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFUNRIO 2016
IF PA
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, não haverá penas: I - de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; II - de caráter perpétuo; III - de trabalhos forçados; IV - privação ou restrição da liberdade; V - de banimento; VI - cruéis. Marque a alternativa correta.
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.