Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalOutros temasFCC 2015
TRE-PB
Questão de Direito Constitucional
TREPB-Téc.Jud.-Administrativa-B02
Constitui direito fundamental de natureza material penal:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.