Garantias penais e processuais

Cebraspe· PM AL· 2017

A Constituição Federal de 1988 estabelece a prisão como medida excepcional, que, em regra, depende de flagrante delito ou de ordem escrita e fundamentada.

Cebraspe· TCE PE· 2017

O princípio constitucional da publicidade de atos processuais alcança não apenas os autos do processo, mas também as sessões e audiências.

IDECAN· SEJUC-RN· 2017

Nos termos da Constituição Federal de 1988, a pena de banimento

IBFC· POLÍCIA CIENTÍFICA-PR· 2017

Considere as normas da Constituição Federal sobre o rol expresso de penas vedadas no ordenamento constitucional brasileiro para assinalar a alternativa correta.

Cebraspe· PGE SE· 2017

Determinada demanda judicial, em que são partes um estrangeiro residente no Brasil e um estado da Federação, prolonga-se por vinte e cinco anos. Nesse caso, à luz da legislação e da doutrina constitucional, o direito à…

FUNRIO· PM GO· 2017

A sistemática de prevenção e repressão às drogas está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil, nos seguintes termos:

Cebraspe· ABIN· 2017

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a denúncia anônima não pode ser base exclusiva para a propositura de ação penal e para a instauração de processo administrativo disciplinar.

Cebraspe· TRF 1· 2017

A não comunicação ao acusado de seu direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.

FCC· TRT - ª Região (AM e RR)· 2017

Durval foi alvo de racismo em seu trabalho. Ao consultar a Constituição Federal, descobriu que a prática de racismo constitui crime

IAUPE· PM PE· 2016

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo: I. Uma ronda policial flagra um indivíduo descarregando toda a munição de um revólver contra o seu…

COMPROV UFCG· UFCG· 2016

Constitui crime inafiançável e imprescritível, segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a /o(s)

UPENET· PMPE· 2016

Acerca dos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo: I. Uma ronda policial flagra um indivíduo descarregando toda a munição de um revólver contra o seu…

Vunesp· Pref Alumínio· 2016

O artigo 5o, inciso LXI da Constituição Federal determina que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada

Legalle· Pref Portão· 2016

De acordo com a Constituição Federal, a lei penal:

CC TJAC· TJ AC· 2016

Segundo a Constituição de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

Legalle· Pref Portão· 2016

De acordo com a Constituição Federal, não haverá penas, exceto:

FAPERP· CM Cravinhos· 2016

Nos âmbitos judicial e administrativo, o princípio administrativo expresso na Constituição Federal de 1988 que assegura a todos a razoável duração do processo e os meios que garantam celeridade na sua tramitação é o pri…

Vunesp· MPE-SP· 2016

A prática do racismo constitui crime

FUNRIO· IF-BA· 2016

CADERNO 1 A Constituição Federal de 1988 estabelece que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes:

Vunesp· Pref GRU· 2016

O crime de racismo previsto no artigo 5º, inciso XLII da Constituição Federal, quando devidamente comprovado, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, será punido, no âmbito do Município de Guarulhos, com a