Assinale a opção que corresponde à corr… (CEV UECE 2016)

Questões de Direito Constitucional · CEV UECE

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCEV UECE 2016

Pref Tianguá

Assinale a opção que corresponde à correta definição da dimensão formal do princípio do devido processo legal.

AÉ uma forma de controle de conteúdo das decisões.BExige o respeito a um conjunto de garantias processuais mínimas, como o contraditório, o juiz natural, a duração razoável do processo.CTem como principal fundamento a necessidade de garantia à parte do direito de manifestar-se e influenciar no convencimento do julgador.DFunda-se, mormente, na ideia de que é necessário garantir-se a defesa da parte pelos mais diversos meios e formas em direito admitidos.

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