Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFUNRIO 2018
CM SJM
Questão de Direito Constitucional
O princípio do Juiz Natural é uma das garantias constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO ofende tal garantia:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.