Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalDireitos e garantias fundamentais (art. 5º)Vunesp 2018

Tribunal de Justiça do Mato Grosso

Questão de Direito Constitucional

Perseu cometeu um crime hediondo e Medusa o crime de tráfico de entorpecentes. Considerando o disposto, expressamente, na Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.