Questões de Direito Constitucional
Garantias penais e processuais
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Artigos de lei mais citados
- CF/88, art. 5º93×
- CF/88, art. 1º2×
- CF/88, art. 522×
- CPP, art. 6º2×
- CF/88, art. 2º2×
- CP, art. 591×
- CPP, art. 4381×
- Lei 9.296/96, art. 2º1×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Garantias penais e processuais
Vunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018
De acordo com texto expresso na Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que a lei
ResolverFGV· Pref Niterói· 2018
João foi condenado a alguns anos de prisão pela prática de certo crime. A sentença condenatória foi objeto de recurso de apelação, ainda não julgado pelo Tribunal competente. Posteriormente à sua condenação em primeira…
ResolverFUNRIO· CM SJM· 2018
O princípio do Juiz Natural é uma das garantias constitucionais. De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, NÃO ofende tal garantia:
ResolverFCC· MPE PE· 2018
Segundo a Constituição Federal, NÃO haverá penas I. de caráter perpétuo. II. de perda de bens e valores. III. de banimento. IV. cruéis. V. de interdição temporária de direitos. Está correto o que se afirma APENAS em
ResolverVunesp· Tribunal de Justiça do Mato Grosso· 2018
Perseu cometeu um crime hediondo e Medusa o crime de tráfico de entorpecentes. Considerando o disposto, expressamente, na Constituição Federal no tocante aos direitos e garantias fundamentais, é correto afirmar que
ResolverVunesp· Pref Serrana· 2018
A Constituição da República Federativa do Brasil determina que
ResolverVunesp· Pref Guaíra (SP)· 2018
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece que não haverá pena de
ResolverFCC· Defensoria Pública do Estado do Amazonas· 2018
No curso do processo de separação judicial de um casal, o cônjuge “A” alegou que foi vítima de atos de infidelidade conjugal durante o casamento, motivo pelo qual, segundo ele, o cônjuge “B” não teria idoneidade moral p…
ResolverVunesp· Tribunal de Justiça de São Paulo· 2018
Salvo em caso de guerra declarada, nos termos expressos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), não haverá penas
ResolverVunesp· Pref Guaíra (SP)· 2018
Assinale a alternativa que contempla crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
ResolverIMA· Prefeitura Municipal de Caxias· 2018
A Constituição Federal Brasileira determina que no Brasil não haverá os seguintes tipos de penas, exceto:
ResolverIBFC· PM SE· 2018
A Constituição Federal da República não proíbe a aplicação de penas:
ResolverVunesp· Pref Guaíra (SP)· 2018
A Constituição da República Federativa do Brasil determina que o civilmente identificado
ResolverINEP (ENEM)· ENADE· 2018
O princípio da ampla defesa está previsto no título Dos Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal de 1988, mais precisamente no capítulo referente aos direitos e deveres individuais e coletivos. Textualm…
ResolverCebraspe· PF· 2018
Em regra, indivíduo civilmente identificado não será submetido à identificação criminal.
Julgar o itemCebraspe· PC SE· 2018
O princípio da individualização da pena determina que nenhuma pena passará da pessoa do condenado, razão pela qual as sanções relativas à restrição de liberdade não alcançarão parentes do autor do delito.
Julgar o itemVunesp· Pref Serrana· 2018
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando
ResolverCebraspe· MPU· 2018
Um indivíduo, penalmente imputável, em continuidade delitiva, foi flagrado por autoridade policial no decorrer da prática criminosa de furtar sinal de TV a cabo. Nessa situação, de acordo com o atual entendimento do Sup…
Julgar o itemFCC· Defensoria Pública do Estado do Amapá· 2018
Pedro Paulo, preso em flagrante pela suposta prática de crime de roubo, não é conduzido pelos agentes do Estado para comparecimento à audiência de custódia designada para acontecer no dia seguinte ao do flagrante. A pri…
ResolverVunesp· Pref Serrana· 2018
A prática do racismo constitui crime
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