Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisVunesp 2018
Pref Serrana
Questão de Direito Constitucional
Não haverá pena salvo em caso de guerra declarada. Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.