Conforme o Art. 286 da Constituição do… (FCC 2018)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFCC 2018

SEC BA

Conforme o Art. 286 da Constituição do Estado da Bahia, a prática do racismo constitui

Acontravenção penal punida nos termos da lei, incluído o preconceito de raça, de cor, sexo ou de estado civil.Bcrime, punido com prisão simples, de 3 meses a 1 ano, e multa de 1 a 3 vezes o maior valor de referência (MVR).Cfalta grave quando cometida por funcionário ou servidor público, cabendo demissão sumária ou exoneração ex-officio.Dcrime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da Constituição Federal.Eviolência que caracteriza infração dos direitos humanos e dos direitos e liberdades constitucionais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.