Questões de Direito Constitucional · EJUD PI
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisEJUD PI 2019
TJ PI
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º, da Constituição Federal, a individualização da pena será regulamentada por lei, sendo incorreto afirmar que, em nenhuma hipótese, será tolerada pena:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.