É correto afirmar que a Constituição Fe… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisVunesp 2019

Pref Itanhaém

É correto afirmar que a Constituição Federal assegura

Ao direito de cumprir a pena em estabelecimentos prisionais sediados a, no máximo, cem quilômetros de seu domicílio.Bque nenhum brasileiro será extraditado, mesmo aquele naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização.Cque será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.Dque a pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com o idioma, a raça, a idade e o sexo do apenado.Eàs presidiárias condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

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