Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisCebraspe 2019

TJ BA

Questão de Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver pena

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.