É correto afirmar que a Constituição Fe… (Vunesp 2019)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisVunesp 2019

Pref Itapevi

É correto afirmar que a Constituição Federal determina que

Aninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade policial competente.Bninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.Ca prisão de qualquer pessoa e o local onde se e ncontre serão comunicados exclusivamente ao juiz competente.Do preso não tem direito à identificação dos responsáveis por seu interrogatório policial.Ea prisão ilegal será imediatamente relaxada pela a utoridade judiciária, salvo nos casos de crimes apenados com detenção.

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