Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFundatec 2019
Pref Congonhinhas
Questão de Direito Constitucional
A lei ordinária que viesse a estabelecer a pena de morte no Brasil em tempos de paz padeceria de inconstitucionalidade:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.