Garantias penais e processuais

Quadrix· CRF PR· 2026

Os tribunais do júri são expressão do princípio democrático, devendo o Poder Judiciário instituí‑lo para decidir sobre todos os crimes dolosos contra a vida.

FGV· PC PR· 2026

João, Delegado de Polícia, no exercício de suas funções, preside inquérito policial instaurado para apurar a conduta do proprietário de um estabelecimento comercial que teria recusado atendimento a um cliente exclusivam…

Copeve/UFAL· Concurso IFAL Magistério EBTT· 2026

José, acadêmico do curso de Sociologia, fez uma pesquisa na Empresa XYK. Ao concluir sua pesquisa, restou demonstrado que, naquela determinada empresa, homens negros tinham um salário cerca de 30% menor do que o dos hom…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Ciríaco· 2026

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, no tocante ao devido processo legal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. (…

FUNATEC· Pref V Mearim· 2026

A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece diretrizes para o sistema sancionatório estatal, especialmente no que se refere à individualização da pena. Com base no dispositivo con…

AMEOSC· Pref Princesa· 2026

O artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal de 1988, assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa como garantias fundamentais aplicáveis aos litigantes e acusados em processo judicial ou administrativo. Assi…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

De acordo com o entendimento do STF, a imposição de sanções administrativas ao condutor de veículo automotor que se recuse à realização de testes ou exames clínicos destinados a aferir a influência de álcool ou de outra…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado n° 001/· 2026

A Constituição Federal de 1988 apresenta em seu texto que são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos (1ª parte). Assinala, ainda, que às presidiárias serão asseguradas condições para que possam…

Cebraspe· ALPREV· 2026

O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a eles inerentes, são assegurados aos litigantes tanto em processos judiciais quanto em processos administrativos.

Instituto CONSULPAM· Pref Eusébio· 2026

A Constituição Federal (CF) estabelece garantias fundamentais que devem ser respeitadas durante a detenção de um suspeito. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:

Fundatec· Prefeitura Municipal e Câmara Municipal de Cordilheira Alta/SC Concursos Públicos nº· 2026

Considerando apenas as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), a prática de racismo constitui crime:

FGV· PC PI· 2026

Lucas, policial civil no Estado do Piauí, manifestou interesse em trabalhar em uma Delegacia de Polícia especializada na investigação dos delitos que ingressam na competência do Tribunal do Júri. Nesse cenário, consider…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado n° 001/· 2026

A Constituição Federal de 1988, quando trata dos direitos e garantias fundamentais, afirma que a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais. Assim, a prática do racismo constitu…

IDHTEC· Pref Cumaru· 2026

De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, não é uma pena permitida no Brasil:

Instituto IACP· Pref Col. Leopoldina· 2026

Em determinada investigação criminal, um cidadão alegou que não poderia ser responsabilizado por conduta praticada antes da edição de uma lei penal que passou a tipificá-la como crime. A autoridade responsável sustentou…

IGEDUC· Pref Pão de Açúcar· 2026

A Constituição Federal assegura garantias processuais fundamentais destinadas à proteção dos direitos dos indivíduos em processos judiciais e administrativos. Considerando exclusivamente o disposto no Art. 5º, inciso LV…

Avança SP· Pref Lençóis Pta· 2026

De acordo com a Constituição Federal, ninguém será privado da ou de seus sem o devido processo legal. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

Instituto IACP· Pref Sta Luzia Norte· 2026

Um guarda municipal foi informado de que determinado ato, apesar de não ser proibido por lei, seria punido adminisnos princípios constitucionais:

Quadrix· CRF PR· 2026

Embora a Constituição Federal de 1988 admita, excepcionalmente, a prisão civil, o STF considera ilícita a prisão civil de depositário infiel.

Quadrix· CONTER· 2026

A lei penal retroagirá para alcançar crimes coletivos ou permanentes que tenham sido iniciados antes da vigência de uma nova legislação penal mais gravosa.