Questões de Direito Constitucional · Instituto CONSULPAM
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisInstituto CONSULPAM 2026
Pref Eusébio
Questão de Direito Constitucional
A Constituição Federal (CF) estabelece garantias fundamentais que devem ser respeitadas durante a detenção de um suspeito. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.