Questões de Direito Constitucional · IDHTEC
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisIDHTEC 2026
Pref Cumaru
Questão de Direito Constitucional
De acordo com o art. 5º da Constituição Federal de 1988, não é uma pena permitida no Brasil:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.