Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisAvança SP 2026
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Questão de Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, ninguém será privado da ou de seus sem o devido processo legal. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.