Garantias penais e processuais

IDIB· Pref Pacaraima· 2022

Assinale a alternativa que não contempla pena prevista constitucionalmente para os condenados.

FCC· TRT· 2022

Suponha-se que Daniel, que hoje está com cinquenta e cinco anos de idade, tenha praticado crime de racismo quando possuía trinta anos de idade. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal,

Ibest· CRMV DF· 2022

A prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo são crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2022

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um crime imprescritível.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Flores da Cunha/RS Concurso Público e Processo Seletivo -· 2022

Relativamente ao previsto no texto da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

IBFC· AFEAM· 2022

A Constituição Federal, ao tratar dos direitos e garantias fundamentais, estabelece expressa vedação de sanções:

IDIB· Pref Pacaraima· 2022

Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, analise as afirmativas a seguir: I. O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em…

Vunesp· Pref Campinas· 2022

Determinado hospital foi alvo de operação policial após suspeita de desvios de recursos públicos, por meio da aquisição de instrumentos médicos superfaturados e contratação sem licitação de empresa especializada em enge…

FCC· PGE AM· 2022

Embora os atos processuais sejam públicos, os processos deverão tramitar em segredo de justiça quando

FUMARC· Técnico Assistente da Polícia Civil· 2022

Entre as garantias processuais previstas na Constituição Federal de 1988, encontram-se, EXCETO a garantia de que ninguém será 13

Cebraspe· ANP PSS· 2022

Está errada a afirmação do defensor quanto à impossibilidade de impugnação administrativa, uma vez que a Constituição garante aos litigantes o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, tan…

IVIN· Pref Estreito· 2022

Em 25 de maio de 2020, na cidade americana de Minneapolis, um homem chamado George Floyd foi assassinado em uma abordagem policial ao ser sufocado pelo joelho do agente em seu pescoço. A morte de George eclodiu em diver…

Vunesp· CM SJC· 2022

Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 52 da Constituição Federal , é correto afirm…

DRH DPE-SP· DPE SP· 2021

Em relação às presidiárias, é correto afirmar que a Constituição Federal garante: *

Cebraspe· COREN CE· 2021

Considere as seguintes situações hipotéticas. • Godofredo praticou ato de racismo. • Júlia cometeu crime hediondo. • Patrícia participou de ação de grupo armado civil contra a ordem constitucional e o Estado Democrático…

Cebraspe· PF· 2021

O confisco e a posterior reversão a fundo especial de bem apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes exigem prova de habitualidade e reiteração do uso do bem para a referida finalidade.

IDECAN· Pref Campina Gde· 2021

Acerca dos crimes inafiançáveis e imprescritíveis previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· PCAL· 2021

É vedada a utilização, como prova de crime, de arma de fogo com numeração raspada apreendida durante invasão desautorizada à residência do investigado.

FCC· TJ SC· 2021

Constitui crime imprescritível:

Cebraspe· PCAL· 2021

Não é possível a concessão de indulto a condenados por crime comum que sejam igualmente condenados em definitivo por crimes hediondos.