Questões de Direito Constitucional · IDIB

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisIDIB 2022

Pref Pacaraima

Questão de Direito Constitucional

Acerca das disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, analise as afirmativas a seguir: I. O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. II. A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade, o estado civil e o sexo do apenado. III. Toda pessoa somente será considerada culpada após a sentença criminal. É correto o que se afirma

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.