Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisVunesp 2022
CM SJC
Questão de Direito Constitucional
Suponha que João cometeu um crime e após o trâmite regular do processo foi considerado culpado e, consequentemente, condenado a cumprir pena. De acordo com o disposto no art. 52 da Constituição Federal , é correto afirmar que a pena imputada a João poderá ser de
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.