Suponha-se que Daniel, que hoje está co… (FCC 2022)

Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisFCC 2022

TRT

TRT14-Conhec.Gerais2 5

Suponha-se que Daniel, que hoje está com cinquenta e cinco anos de idade, tenha praticado crime de racismo quando possuía trinta anos de idade. Atualmente, de acordo com a Constituição Federal,

Apoderá ser processado, porém seria possível a determinação de um valor a título de fiança para que ele aguardasse o julgamento em liberdade provisória.Bpoderá ser processado, pois o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.Cnão poderá ser processado, pois a prescrição para o crime de racismo ocorre em vinte anos.Dpoderá ser processado, pois o racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.Enão poderá ser processado, pois a prescrição para o crime de racismo ocorre em cinco anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.