Garantias penais e processuais

FUMARC· Analista da Polícia Civil· 2022

São insuscetíveis de anistia, nos termos do art. 5º da Constituição Federal de 1988:

FCC· DPE AM· 2022

Segundo a Constituição Federal de 1988, é imprescritível o crime de

Cebraspe· PC PB· 2022

À luz da orientação prevalente no STF acerca da garantia fundamental de que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, assinale a opção correta.

Cebraspe· SERES PE· 2022

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

IMAM· Pref Ipatinga· 2022

Sobre os direitos e garantias fundamentais previstos na constituição estão corretas as alternativas abaixo, exceto:

Cebraspe· PGE PA· 2022

Art. 5.º [...] LXIII – o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado; Brasil. Constituição Federal de 1988. Consagrado no dis…

FUMARC· TRT 3· 2022

Acerca da aplicação do devido processo legal aos processos administrativos, é CORRETO afirmar:

FGV· DPE MS· 2022

Defensores públicos do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado Alfa realizaram vistoria em certa Cadeia Pública estadual e constataram uma série de violações ao Art. 5º, XLIX, da Constituição da Repúb…

Cebraspe· PC_RO_22· 2022

Segundo as disposições da CF a respeito dos direitos e garantias fundamentais, poderá haver pena

Fundatec· PP RS· 2022

Nos termos da Constituição Federal, não haverá pena _____, salvo em caso de guerra declarada. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

FGV· DPE MS· 2022

Ernesto, motorista profissional, em fatídico evento, praticou homicídio culposo na direção do caminhão que conduzia. Ao fim do processo penal, veio a ser condenado, com base na legislação vigente, à pena alternativa de…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Protásio Alves/RS Concurso Público Nº 001/· 2022

Segundo os termos da Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de um:

FCC· PGE AM· 2022

Lei ordinária federal autoriza que o trabalho do preso seja remunerado com observância de um patamar mínimo de três quartos do salário mínimo, impondo paralelamente ao Estado deveres de prestação material em relação ao…

Vunesp· PC RR· 2022

A Constituição Federal estabelece que a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, entre outros,

FAFIPA· Pref Itapoá· 2022

O artigo quinto da Constituição Federal prevê algumas disposições que visam reduzir os obstáculos endo e exoprocessuais ao acesso à Justiça e garantir uma prestação jurisdicional mais célere. Atentando-se ao que prevê e…

FUMARC· Técnico Assistente da Polícia Civil· 2022

Entre as garantias processuais previstas na Constituição Federal de 1988, encontram-se, EXCETO a garantia de que ninguém será 15

FGV· PC AM· 2022

Em razão da crise financeira que assolava sua região, João estava muito preocupado pelo fato de não estar conseguindo pagar uma série de dívidas, o que, a seu ver, poderia acarretar a sua prisão. Por tal razão, consulto…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Três de Maio/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos Nº· 2022

Segundo as disposições dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal vigente, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, EXCETO as penas de:

FCC· TRT· 2022

Suponha que Adriano, hoje com 45 anos de idade, esteja sendo processado por crime de racismo cometido há vinte e dois anos. Considerando apenas as informações fornecidas, se condenado, em conformidade com a Constituição…

Selecon· CM CG· 2022

O direito à igualdade é extremamente importante para a democracia. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 garante o direito a não discriminação de qualquer indivíduo em razão de raça. A prática do racismo no Bras…