Garantias penais e processuais

Fundatec· Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula/RS Concurso Público Nº· 2023

Com base na Constituição Federal, é vedada a aplicação de penas, EXCETO:

INQC· COMDEP· 2023

Edward é defensor do garantismo radical defendendo, dentre outras teses, a abolição de quaisquer penas corporais, inclusive a de prisão. Além da vedação da pena de caráter perpétuo, não se admite a pena de morte salvo,…

FGV· Concurso Público para a Guarda Civil Municipal do Município de São José dos Campos· 2023

Péricles, preso em flagrante por estar depredando o patrimônio público durante uma manifestação, foi vítima de tortura praticada pelos agentes públicos que, em razão do sofrimento imprimido a ele, obtiveram a sua confis…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Iomerê/SC Concurso Público· 2023

Conforme a Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada assistência da família e de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos/RS Concurso Público nº· 2023

Com base na Constituição Federal, o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer:

Fundatec· Prev-Esteio - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio/RS Concurso Público N°· 2023

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos/RS Concurso Público nº· 2023

Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. O Estado indenizará: ( ) O que ficar preso além do tempo fixado na sentença. ( ) O condenado por erro judic…

FAPEC· MPE MS· 2023

Segundo a Constituição Federal, não haverá penas de:

UNIQUE· Pref Lins· 2023

De acordo com as disposições dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, EXCETO as penas de:

Fundatec· Prefeitura Municipal de Coronel Pilar/RS Concurso Público Nº· 2023

Rafael, filho de Lucas, está bastante preocupado, pois o pai seria preso, mas faleceu inesperadamente enquanto dormia. Rafael, sem saber o que aconteceria em relação ao caso, pergunta para um suposto advogado, que afirm…

Instituto CONSULPAM· TCM PA· 2023

Assinale o item no qual figura pena NÃO admitida em nossa vigente ordem constitucional.

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte de…

IBAM· Pref São Vicente· 2023

Assinale a alternativa incorreta.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023

Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa INCORRETA:

FGV· Concurso Público para a Guarda Civil Municipal do Município de São José dos Campos· 2023

Em tema de pena na esfera criminal, considerando os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

Selecon· CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA MUNICIPAL E SAAE - MT· 2023

Segundo a Constituição Federal de 1988, o direito do cidadão de apresentar provas lícitas para provar a verdade em um processo administrativo ou judicial é conhecido como:

INSTITUTO MAIS· Pref Santos· 2023

Sobre o artigo 5º da Constituição Federal, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a ple…

FAFIPA· Pref L Carapã· 2023

O art. 5º da Constituição Federal estabelece quais são os direitos e garantias fundamentais dos cidadãos brasileiros. Dentre esses direitos, estão estabelecidos quais serão as penas aplicadas em âmbito criminal. Assinal…

Legatus· Pref Castelo do PI· 2023

Marcos foi acusado de cometer crimes descritos em lei na época dos fatos, e com base nas provas apresentadas, veio a ser condenado. Posterior a isso, houve o surgimento de nova lei que não considerou tais fatos como cri…

Quadrix· CRMV MT· 2023

Não é permitida a prisão civil de um cidadão por dívida, seja ela de qualquer natureza.