Conforme a Constituição Federal, assina… (Fundatec 2023)

Questões de Direito Constitucional · Fundatec

Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2023

Prev-Esteio - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Esteio/RS Concurso Público N°

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AO Estado indenizará o condenado por erro legislativo.BO Estado não indenizará o condenado por erro judiciário.CO Estado indenizará o condenado por erro judiciário, exceto nas ações criminais.DO Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.EO Estado indenizará o condenado por erro judiciário e também o que ficar preso por tempo indeterminado, indiferentemente da decisão da sentença.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.