Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO MAIS

Direito ConstitucionalGarantias penais e processuaisINSTITUTO MAIS 2023

Pref Santos

Questão de Direito Constitucional

Sobre o artigo 5º da Constituição Federal, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso. ( ) É reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a plenitude de defesa; o sigilo das votações; a soberania dos veredictos; e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida. ( ) Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. ( ) A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. ( ) A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

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Lei seca citada

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.