Formalização, duração e garantias contratuais

COGEPS UNIOESTE· Pref Catanduvas (PR)· 2026

Com base na literalidade da Lei nº 14.133/2021, analise as opções a seguir e assinale a correta a respeito do regime jurídico dos contratos administrativos:

Vunesp· CAU SP· 2026

Em relação aos contratos administrativos efetuados pela administração pública, nos termos da lei no 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

FUCAPSUL· CISAMUREL· 2026

Em contratação de serviços promovida pelo CI- SAMUREL, o edital previu prestação de garantia nos termos da Lei nº 14.133/2021. Quando legalmente admitida a exigência, a escolha entre as modalidades de garantia previstas…

Cebraspe· SEBRAE· 2026

Considerando o procedimento de contratação adotado pela administração pública após o encerramento de processo licitatório com empresa vencedora, assinale a opção correta com base na Resolução CDN n.º 493/2018.

CEV URCA· Pref Assaré· 2026

(PMA/URCA 2026) Conforme a Lei Nº 14.133/2021 e suas atualizac¸ ões, assinale a alternativa correta:

Instituto ACCESS· UFFS· 2026

No setor de contratos de um órgão federal, a equipe técnica foi incumbida de revisar minutas contratuais após apontamentos feitos pela auditoria interna quanto a possíveis inconsistências na definição de prazos de vigên…

FGV· Concurso Público para a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A.· 2026

Com vistas a distinguir os contratos de direito privado da Administração dos contratos administrativos formalizados com fulcro na Lei nº 14.133/2021, Lucélia passou a indicar as características desses últimos. Uma carac…

Instituto Verbena· Pref Sen Can· 2026

Leia o caso a seguir. Considerando a Lei nº 14.133/2021 e suas atualizações, a contratação verbal apenas seria válida se o valor da despesa não ultrapassasse valores até

Cebraspe· CGM PORTO VELHO/RO· 2026

Conforme a Lei n.º 14.133/2021, a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato e de seus aditamentos. Assinale a opção em que são corretamente aprese…

Legalle· FJP· 2026

legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão Íorma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem a contratação, divulgados e mantidos a disposição do p…

Consulplan· CRC CE· 2026

O CRCCE realizou um processo licitatório para a contratação de serviços contínuos de manutenção predial e suporte administrativo, com previsão de dedicação exclusiva de mão de obra. Após a homologação, a administração c…

FCC· ALERR· 2026

Em alguns casos, para a consecução de seus fins, uma Assembleia Legislativa poderá terceirizar serviços. No contexto da terceirização e intermediação de mão de obra pelo Ente Público,

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

À medida que os sistemas informatizados utilizados nas atividades finalísticas do órgão se mantinham indispensáveis ao funcionamento regular da Administração, a proximidade do término da vigência de um contrato de servi…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

Para a eficácia dos contratos administrativos e de seus aditamentos, tem-se como condição indispensável a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O setor de licitações e contratos de uma câmara mu…

Legalle· FJP· 2026

legislação atual acerca de contratos administrativos traz que os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do p…

Legalle· FJP· 2026

Analise as assertivas que seguem, com base na Lei n" 14.133/2021. I. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Adminis…

IESES· CRMV SC· 2026

Nos termos do art. 98 e seguintes, da Lei nº 14.133/21, marque a opção INCORRETA: O seguro-garantia tem por objetivo garantir o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado perante a Administração, inclusiv…

Legalle· Pref Rolador· 2026

Uma Prefeitura realizou uma licitação, na modalidade pregão, visando à aquisição de 10 notebooks. O edital previu que a entrega dos bens seria imediata e em cota única, exigindo-se da contratada uma garantia com prestaç…

AMAUC· Pref Ipumirim· 2026

À medida que se aproximava o término da vigência de um contrato administrativo voltado à prestação de serviços contínuos em um órgão público, o gestor responsável passou a reavaliar a execução do ajuste e a necessidade…

Vunesp· CM Caraguatatuba· 2026

Observados os requisitos legais, qual é o prazo máximo de duração inicial dos contratos administrativos de serviços e fornecimentos contínuos, a exemplo da contratação de prestação de serviço de limpeza?