Questões de Direito Administrativo · FUCAPSUL

Direito AdministrativoFormalização, duração e garantias contratuaisFUCAPSUL 2026

CISAMUREL

Questão de Direito Administrativo

Em contratação de serviços promovida pelo CI- SAMUREL, o edital previu prestação de garantia nos termos da Lei nº 14.133/2021. Quando legalmente admitida a exigência, a escolha entre as modalidades de garantia previstas no § 1º do art. 96 compete:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.