Formalização, duração e garantias contratuais

IBADE· Concurso Público - CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA· 2026

No âmbito das contratações públicas brasileiras, a celebração de contratos administrativos segue etapas previamente estabelecidas no processo de contratação. Nesse sentido, a formalização do contrato administrativo ocor…

Instituto CONSULPAM· Pref Pindorama· 2026

Em um contrato de fornecimento de bens, que não é obra nem serviço de engenharia, o edital prevê garantia de execução de 5% do valor inicial e relaciona as modalidades admitidas em lei. Após a homologação, a Administraç…

Legalle· FJP· 2026

Analise as assertivas que seguen'r, conr base na Lei n' 14.133/2021. I. A garantia prestada pelo contratado será liberada ou restituída apos a fiel execução do contrato ou após a sua extinção por culpa exclusiva da Admi…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Nonoai· 2025

Em concordância com a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a Administração poderá celebrar contratos com o prazo de até:

FCC· TRF 4· 2025

A Lei 00 14.13312021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) dispõe, acerca da duração dos contratos administrativos:

NUCEPE UESPI· SEDUC PI· 2025

Em relação aos contratos administrativos, a Lei 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos, determina que:

Cebraspe· TJ PA· 2025

A exigência contratual de garantia de 5% do valor da obra, como previsto no contrato da UBS, é permitida pela nova Lei de Licitações e Contratos, que estabelece limites máximos para se evitar excessiva onerosidade aos c…

Avança SP· Pref Varginha· 2025

Os contratos de que trata a Lei nº 14.133/2021 deverão ser regulados pelas suas cláusulas e pelos preceitos de direito público. Supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito pri…

FGV· ALEAM· 2025

A sociedade empresária Alfa saiu vencedora em uma licitação organizada no âmbito da Secretaria de Educação do Estado Sigma, que contou com diversos participantes, tendo por objeto o fornecimento de fichários, a serem di…

Cebraspe· InoversaSul· 2025

As multas estabelecidas no contrato por eventual atraso na entrega de bens e serviços adquiridos não têm influência nos prazos de entrega, que são definidos principalmente em função da modalidade de transporte utilizada.

Cebraspe· TJ PA· 2025

Admite-se a celebração de contratos administrativos com prazo indeterminado nos casos em que a administração pública seja usuária de serviço público oferecido em regime de monopólios.

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

Os contratos administrativos são acordos formais celebrados entre a Administração Pública e terceiros (empresas, particulares, etc.) para atender a interesses públicos cujas normas são previstas na nova Lei de Licitaçõe…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Também são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor ou ao ato que tiver autorizado a contratação direta e à respectiva proposta, bem c…

Avança SP· CM Itupeva· 2025

Acerca dos Contratos Administrativos, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta. I - Todo contrato deverá mencionar os nomes das partes e os de seus representantes, a finalidade, o ato que autorizou sua l…

Cebraspe· EMBRAPA· 2025

Na contratação de serviço considerada de grande vulto, por envolver valor de R$ 5.000.000, alta complexidade técnica e riscos financeiros elevados, poderá ser exigida garantia máxima de R$ 250.000.

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A Lei nº 14.1332021 trouxe inovações importantes na gestão e fiscalização dos contratos administrativos, buscando maior eficiência e segurança jurídica. Uma dessas inovações é a matriz de alocação de riscos, que deve co…

AMEOSC· Pref S João do Oeste· 2025

Nos contratos de obras públicas regidos pela Lei nº 14.133/2021, a garantia de execução contratual é um instrumento para assegurar o fiel cumprimento das obrigações pelo contratado. A lei oferece diferentes modalidades…

FACTO· IF ES· 2025

Em contratos administrativos, a Administração Pública pode exigir garantias para assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo contratado. Essas garantias visam a minimizar riscos e assegurar o fiel cumprimento…

Cebraspe· TJ RR· 2025

Nos termos da Lei n.º 14.133/2021, o instrumento de contrato poderá ser substituído por

Quadrix· CRA SP· 2025

Um contrato administrativo deve conter, entre suas cláusulas necessárias, a que estabelece