Fontes e interpretação da lei penal

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2011

Sobre a teoria da lei penal, assinale a alternativa correta:

Cebraspe· DPE MA· 2011

No que diz respeito às fontes do direito penal brasileiro, assinale a opção correta.

Com. Exam. (MPE MS)· MPE MS· 2011

O que vem a ser a norma penal em branco?

Com. Exam. (MPE PB)· MPE PB· 2010

Analise as assertivas abaixo, assinalando, sucessivamente, a alternativa que contém o devido julgamento sobre elas: I - No dolo direto de primeiro grau ou imediato, o resultado típico é uma consequência necessária dos m…

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

Assinale a alternativa que não corresponde a uma súmula do Superior Tribunal de Justiça:

Cebraspe· MPE RO· 2010

Com relação às normas penal e processual penal, assinale a opção correta.

CEPERJ· SEFAZ RJ· 2010

No Direito Penal, a necessidade de a norma ser complementada por outra de nível diverso denomina-se:

Com. Exam. (MPE GO)· MPE GO· 2010

Assinale a alternativa que não corresponde a uma súmula do Supremo Tribunal Federal:

Cebraspe· PM DF· 2010

Em relação à aplicabilidade da norma penal incriminadora, admite-se a interpretação extensiva e a analogia, para assegurar que determinados fatos, assemelhados aos descritos na norma criminal sancionadora, ainda que não…

Marinha· Marinha· 2009

De acordo com o Art. 12 do Decreto-lei n° 2.848 {Código Penal Brasileiro), de 7 de dezembro de 1940, que trata da aplicação das regras gerais do mesmo, pode-se afirmar que

Cebraspe· AGU· 2009

No Direito Internacional, há muito tempo, existem as cortes que atuam para a solução de conflitos entre os Estados, como é o caso da Corte Internacional de Justiça. Entretanto, há fato inédito, no Direito Internacional,…

Cebraspe· TRF 5· 2009

A OMC, organização que trata das regras sobre o comércio entre as nações, apresenta um sistema de solução de controvérsias criado para solucionar os conflitos gerados pela aplicação dos acordos a respeito do comércio in…

IBDH· PC RS· 2009

Analise as seguintes assertivas acerca da interpretação <la norma penal. 1. Quanto aos sujeitos da interpretação, esta pode ser autêntica, judicial ou juri:.-prudencial e doutnnária; quanto às espt'.:cic , a interpretaç…

FCC· DPE MT· 2009

O crime de furto, com arrombamento em casa habitada, absorve os delitos de dano e invasão de domicílio. Nesse caso, o conflito aparente de normas foi solucionado pelo princípio da

Cebraspe· PC PB· 2009

As perícias deverão ser feitas

Cebraspe· DPE CE· 2008

Sem necessidade de aditamento, o juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da queixa ou da denúncia, ainda que, em conseqüência disso, tenha de aplicar pena mais grave.

Cebraspe· PM CE· 2008

Conceitua-se direito substantivo como o conjunto de normas de valoração das condutas sociais, visando à proteção dos interesses considerados essenciais à manutenção de uma dada formação social, e direito adjetivo como o…

Cebraspe· STF· 2008

A exposição de motivos do CP é típico exemplo de interpretação autêntica contextual.

Cebraspe· STF· 2008

Se o presidente do STF, em palestra proferida em seminário para magistrados de todo o Brasil, interpreta uma lei penal recém-publicada, essa interpretação é considerada interpretação judicial.

Cebraspe· Pref Vila Velha· 2008

Segundo o princípio da reserva legal, apenas a lei em sentido formal pode criar tipos penais. Dessa maneira, a norma penal em branco, que exige complementação de outras fontes normativas, fere o mencionado princípio e,…