Direito Penal

Direito PenalPenas privativas de liberdade e regimes de cumprimento· 2012· TJ SC

Sobre as penas privativas de liberdade é correto afirmar:

Direito PenalFontes e interpretação da lei penal· 2012· TJ SC

Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal - STF, em Direito Penal, pode-se afirmar: I. Não há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma mas o agente não realiza a subtração dos bens da vítima. II. Não impede…

Direito PenalEstelionato e outras fraudes· 2012· TJ SC

Comete delito de estelionato o agente que obtém, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Nas mes…

Direito PenalPenas restritivas de direitos e pena de multa· 2012· TJ SC

As penas restritivas de direito são espécie de medidas alternativas, aplicadas nos casos previstos no art. 44 do Código Penal - CP. Não constitui, entretanto, pena restritiva de direito prevista no Código Penal:

Direito PenalFontes e interpretação da lei penal· 2012· TJ SC

Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em Direito Penal, pode-se afirmar: I. Admite-se continuidade delitiva nos crimes contra a vida. II. É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal. III.…

Direito PenalPrescrição penal· 2012· TJ SC

A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o o disposto no § 1 do art. 110 do Código Penal - CP, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime, verificando-se:

Direito PenalOutros temas· 2012· TJ SC

A ação penal para o crime de “violar direitos de autor e os que lhes são conexos”, previsto no art. 184, caput, do Código Penal - CP, procede mediante:

Direito PenalFontes e interpretação da lei penal· 2012· TJ SC

Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em Direito Penal, pode-se afirmar: I. O crime de extorsão depende para sua consumação da obtenção de vantagem indevida. II. A reincidência influi no prazo da prescriçã…

Direito PenalPrescrição penal· 2012· TJ SC

Sobre a prescrição, em Direito Penal, é correto afirmar:

Direito PenalFontes e interpretação da lei penal· 2012· TJ SC

Acerca das Súmulas do Superior Tribunal de Justiça - STJ, em Direito Penal, pode-se afirmar: I. É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base. II. A falta grave interromp…

Direito PenalOutros temas· 2012· TJ SC

Assinale a alternativa correta:

Direito PenalTeoria do crime· 2012· TJ SC

Nos termos do Código Penal – CP: I. Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado. II. A pena cumprida no estrangeiro não atenua a pena imposta no Brasil pelo…

Direito PenalDano· 2012· TJ SC

Maria soltou o animal da propriedade vizinha à sua, fazendo-o desaparecer. A ação praticada por Maria é:

Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual· 2012· TJ SC

Não constitui crime contra a dignidade sexual:

Direito PenalExecução penal – Lei 7.210/1984· 2012· TJ SC

Analise as proposições abaixo: I. O trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho, e será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário…

Direito PenalCrimes contra a Administração Pública· 2012· TJ SC

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, vantagem indevida; oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público; retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício; solicitar ou recebe…

Direito PenalErro de tipo e erro de proibição· 2012· TJ SC

Acerca do erro sobre elementos do tipo é correto afirmar:

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2012· TJ SC

Sobre o crime de falsidade de títulos e outros papéis públicos, pode-se afirmar: I. A falsificação de bilhete de loteria é conduta tipificada nos incisos do art. 293 do Código Penal - CP. II. A falsificação de guia flor…

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2008· TJ SC

Para caracterização do crime de falsificação de papéis públicos, previsto no art. 293 do Código Penal, podemos dizer que não pode ser considerado como papel público:

Direito PenalCrimes contra a fé pública· 2008· TJ SC

Assinale a alternativa correta: