Questões de Direito Penal · IBDH

Direito PenalFontes e interpretação da lei penalIBDH 2009

PC RS

Questão de Direito Penal

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Analise as seguintes assertivas acerca da interpretação <la norma penal. 1. Quanto aos sujeitos da interpretação, esta pode ser autêntica, judicial ou juri:.-prudencial e doutnnária; quanto às espt'.:cic , a interpretação pode cr grnrnalical ou literal , lógica ou teleológica, sistemática e histórica. JL O processo de identificação da ratio leRis, do espírito ou da razão finalística da lei, do interesse ou bem jurídico que ela pretende tutelar denomina-se interpretação isu::mática. Ili. A interpretação histórica procura resgatar a intenção do legislador ao e<lilar a norma, e parte do pressuposto ele que qualquer diploma legal é editado para enfrentar situações concretas manifestadas em determinado meio e tempo, recorrendo-se, para a identificação deslos causas, aos trabalhos preparatórios, como os anteprojetos, os projetos, os pareceres, os debates parlamentares, as exposições de motivos, etc. O elemento histórico, portanto, pem1ite conhecer a nonna no contexto - condições e circunstâncias - em que foi promulgada. rv. Analogia e interpretação analógica se equivalem. sendo que ambas são vedada · em Direito Penal, dada a pnmaz1a absoluta da lei como sua fonte. É correto o que se afirma em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.